• Prêmio de boias práticas 2017
  • São João da Bahia

Leis e Decretos

Decreto Nº 16.531 de 08 de Janeiro de 2016 - Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 14.719 de 26 de agosto de 2013
– Modifica a vinculação estrutural do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CEPED e do Museu de Ciência e Tecnologia – MCT, altera o Decreto nº 11.457, de 06 de março de 2009, remaneja cargos em comissão para a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação e dá outras providências

Decreto nº 11.457 de 06 de Março de 2009 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei n° 11.174 de 09 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 10.955 de 21 de dezembro de 2007 – Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, em observância ao art. 249, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Decreto nº 9.369 de 11 de março de 2005 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei nº 9.427 de 01 de fevereiro de 2005 - Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI modifica o art. 3º da Lei nº 8.254, de 08 de maio de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 8.874 de 12 de janeiro de 2004 - Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei nº 8.897 de 17 de dezembro de 2003 – Cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI introduz modificações na estrutura da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Lei nº 8.631 de 12 de junho de 2003 – Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia, determina o remanejamento dos cargos de provimento efetivo da extinta Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED, e dá outras providências.

Decreto nº 8.427 de 29 de janeiro de 2003 – Aprova o Regimento da Secretaria Extraordinária de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei nº 6.812 de 18 de janeiro de 1995 – Cria a Secretaria da Cultura e Turismo, introduz modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Lei nº 2.751 de 01 de dezembro de 1969 – Cria a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Lei nº 347 de 13 de dezembro de 1950
– Cria a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia.
























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