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Projetos inovadores que estejam alinhados com as estratégias do Parque Tecnológico da Bahia podem receber recursos públicos para a montagem da infraestrutura, aquisição de bens permanentes e compras de equipamentos que viabilizem as atividades. Instituído por legislação estadual em 2005, o Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovatec destina anualmente R$ 15 milhões, no mínimo, em fluxo contínuo para a estruturação dos projetos, além de redução nos impostos para compras de equipamentos, incluindo:

 

  • Diferimento do ICMS na importação de máquinas, equipamentos, instrumentos e seus sobressalentes, destinados aos investimentos de base tecnológica, para o momento em que ocorrer a desincorporação;
  • Redução de até 90% da carga tributária efetiva na utilização de serviços de telecomunicações.

 

O Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovatec, é hoje, um dos mais importantes instrumentos de fomento do Sistema de Inovação da Bahia e já permitiu a implementação de 13 projetos, totalizando incentivos de R$ 18,5 milhões. Projetos ancorados no Parque Tecnológico da Bahia, pela relação com o planejamento estratégico do Estado, são prioritários no programa.

 

As instituições com ou sem fins lucrativos devem submeter a proposta ao Comitê Estadual do Programa que se reúne periodicamente. Toda a documentação e os projetos devem ser protocolados na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, localizada na 5ª Avenida, Plataforma II, Ala B, 1º andar. Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41745-004 – Salvador – Bahia.

Clique aqui para baixar o editalInnovative projects that line up with the strategies of the Technological Park of Bahia may receive public resources for the setup of infrastructure, acquisition of permanent assets, and purchase of equipment. Established by state legislation in 2005, the State Program of Incentives for Technological Innovation (Inovatec) distributes at least R$ 15 million annually, in a continuous flow, for the setup an organization of projects, in addition to reducing taxes on the purchase of equipment, including:

 

  • Deferment of the ICMS tax on the importation of machines, equipment, instruments and their parts, which are destined towards investments in the area of technology, until the time of disincorporation;
  • Reduction of up to 90% of the effective tax burden on the use of telecommunications services.

 

Today, the State Program of Incentives for Technological Innovation (Inovatec) is one of the most important instruments for promoting Bahia’s System of Innovation. It has already enabled the implementation of 13 projects with incentives totaling R$ 18.5 million. Projects based in the Technological Park of Bahia, due to their relationship with the State’s strategic plan, receive priority in the program.

 

All for-profit or non-profit institutions should submit their proposal to the State Program Committee, which meets periodically. All the documents and the projects must be submitted at the headquarters of the Secretariat of Science, Technology, and Innovation (SECTI), located at Av. Tancredo Neves, n. 450, Ed. Suarez Trade, 23rd floor, Caminho das Árvores.

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